Execução Fiscal 0000051-45.2012.8.01.0015 - TJAC

Execução Fiscal 0000051-45.2012.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 02:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA (OAB 3442/AC) - Processo 0000051-45.2012.8.01.0015 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - DEVEDOR: B1Antonio da Silva GondimB0 - Decido. Analisando os autos, verifico que a pretensão da exequente encontra amparo legal e administrativo, visando à eficiência na recuperação do crédito público e à racionalização do fluxo processual quando não localizados bens penhoráveis. Dessa forma,

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA (OAB 3442/AC) - Processo 0000051-45.2012.8.01.0015 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - Despacho Conforme decisão transitada em julgado prolatada no acórdão de fls. 129/153, foi dado provimento ao recurso de apelação interposto pelo IBAMA para anular a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com retorno dos autos ao juízo de origem. À Secretaria: 1. Assim, intimem-

16/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:30

Expedida/Certificada

13/02/2026, 10:26

Mero expediente

02/02/2026, 10:08

Documentos

Interlocutória

•17/09/2012, 09:36

Interlocutória

•17/09/2012, 09:36

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Expedida/Certificada

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Mero expediente

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