Procedimento Comum Cível 0703546-88.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Santista Distribuições Ltda - Com fundamento no Provimento nº 16/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte devedora intimada para realizar o pagamento das custas judiciais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias. A falta de pagamento das taxas devidas sujeitará Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0703546-88.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -

13/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 14:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria

28/04/2026, 12:56

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 12:54

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Santista Distribuições LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0703546-88.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ante o exposto, julgo liminarmente improcedente o pedido e declaro resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários, porque não angularizada

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:09

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Santista Distribuições Ltda - Com fundamento no Provimento nº 16/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte devedora intimada para realizar o pagamento das custas judiciais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias. A falta de pagamento das taxas devidas sujeitará Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0703546-88.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -

13/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 14:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria

28/04/2026, 12:56

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 12:54

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Santista Distribuições LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0703546-88.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ante o exposto, julgo liminarmente improcedente o pedido e declaro resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários, porque não angularizada

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:09

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:09

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 12:09

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:04

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 12:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2019, 18:24

Juntada de Outros Documentos

16/12/2019, 18:24

Juntada de Outros Documentos

16/12/2019, 18:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 21:08

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:23

Expedida/Certificada

17/05/2018, 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

16/05/2018, 19:51

Conclusos para decisão

10/05/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 18:34

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 15:05

Expedida/Certificada

03/05/2018, 14:52

Mero expediente

02/05/2018, 17:17

Conclusos para decisão

02/05/2018, 15:44

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 10:23

Realizado cálculo de custas

23/04/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:42

Expedida/Certificada

06/04/2018, 16:04

Mero expediente

04/04/2018, 17:34

Conclusos para decisão

04/04/2018, 15:20

Realizado cálculo de custas

02/04/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 17:28

Documentos

Despacho

•04/04/2018, 17:34

Despacho

•02/05/2018, 17:17

Interlocutória

•16/05/2018, 19:51

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

Todos os documentos(95)

Despacho

•04/04/2018, 17:34

Despacho

•02/05/2018, 17:17

Interlocutória

•16/05/2018, 19:51

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

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•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

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•09/02/2026, 12:04

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•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

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•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:05

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:05

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:05

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:05

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:05

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•09/02/2026, 12:04

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

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•09/02/2026, 12:09

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•09/02/2026, 12:09

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•09/02/2026, 12:09

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•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 12:09

CARIMBO

•10/02/2026, 09:23