Procedimento Comum Cível 0703887-80.2019.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703887-80.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raul Orasmo FernandesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC) - Processo 0703887-80.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ante o exposto, julgo liminarmente improcedente o pedido e declaro resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 09:21

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 14:41

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:41

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 12:01

Juntada de Outros Documentos

04/07/2022, 11:52

Documentos

Interlocutória

•12/04/2019, 11:14

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 14:41

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Acórdão

Juntada de Acórdão

Juntada de Certidão

Juntada de Acórdão

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Outros Documentos

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(93)