Execução Fiscal 0802192-07.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 130.408,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MSP DE MELO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802192-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1MSP de Melo Ltda-meB0 - 1. Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. 2. Uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do me

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:36

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:55

Execução frustrada

02/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:40

Mero expediente

05/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802192-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1MSP de Melo Ltda-meB0 - 1. Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. 2. Uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do me

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:04

Despacho

•10/11/2017, 20:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2026, 12:36

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:55

Execução frustrada

02/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:40

Mero expediente

05/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:25

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:40

Expedida/Certificada

03/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:06

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 10:04

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 10:04

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 10:04

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição inicial

17/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 22:07

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:18

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:55

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:55

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:57

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:31

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:50

Ato ordinatório

11/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 09:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 12:07

Expedida/Certificada

21/05/2019, 12:31

Ato ordinatório

17/05/2019, 10:59

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:57

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 09:05

Expedida/Certificada

13/05/2019, 12:21

Outras Decisões

13/05/2019, 11:20

Recebidos os autos

24/01/2019, 12:16

Conclusos para decisão

14/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:27

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:11

Ato ordinatório

04/05/2018, 16:55

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 16:41

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 08:12

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:47

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:14

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 11:18

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:35

Mero expediente

10/11/2017, 20:35

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2017 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 11:59

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:36

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 12:35

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 11:04

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 09:56

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 16:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 16:41

Interlocutória

•13/05/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 18:06

Interlocutória

•07/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:37

Interlocutória

•28/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:24

Despacho

•05/08/2025, 15:40

Despacho

•02/02/2026, 11:55