Execução Fiscal 0804285-40.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.620,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 08:14

Juntada de Outros Documentos

23/04/2026, 08:13

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804285-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Barreto do NascimentoB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 125/155, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente às CDA nº 281692/2015, e com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigo

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:37

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:32

Todas as movimentações(104)

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 08:14

Juntada de Outros Documentos

23/04/2026, 08:13

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 08:43

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:43

Despacho

•26/07/2017, 01:04

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legal

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Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804285-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Barreto do NascimentoB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 125/155, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente às CDA nº 281692/2015, e com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigo

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:37

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:49

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 07:36

Juntada de Mandado

09/06/2025, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:16

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:36

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:11

Mero expediente

11/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:14

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:28

Expedição de Carta.

04/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:05

Ato ordinatório

14/06/2023, 10:47

Juntada de Outros Documentos

14/06/2023, 10:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição inicial

30/06/2022, 08:47

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:33

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 19:57

Ato ordinatório

01/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:58

Expedição de Carta.

05/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:45

Ato ordinatório

13/03/2021, 03:23

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:10

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 08:00

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2020, 12:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 09:03

Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:00

Recebidos os autos

19/09/2019, 15:28

Outras Decisões

19/09/2019, 15:28

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:55

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 08:59

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 08:59

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 08:58

Juntada de Outros Documentos

17/07/2019, 08:58

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:17

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:17

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:15

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:13

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:17

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:50

Juntada de Outros Documentos

22/03/2019, 10:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:25

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:54

Mero expediente

11/02/2019, 18:54

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 08:28

Expedida/Certificada

24/04/2018, 09:59

Ato ordinatório

23/04/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 16:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 17:26

Expedida/Certificada

31/08/2017, 15:02

Recebidos os autos

31/08/2017, 09:07

Mero expediente

26/07/2017, 01:04

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:00

Recebidos os autos

04/07/2017, 10:00

Conclusos para decisão

21/06/2017, 09:34

Juntada de Outros Documentos

24/01/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Mero expediente

30/11/2016, 12:43

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:43

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:23

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:51

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 09:20

Despacho

•11/02/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:50

Interlocutória

•19/09/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 03:23

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:06

Interlocutória

•20/06/2022, 09:16

Despacho

•20/12/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:57

Despacho

•11/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:48

CARIMBO

•29/01/2026, 15:07