Execução Fiscal 5003388-08.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.754.797,29

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MIRASOL COMERCIO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:08

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/04/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2026, 12:25

Determinada a citação

26/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003388-08.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:33

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 08:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:12