Execução Fiscal 5003417-58.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.378,84

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 10:59

Determinada a citação

26/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003417-58.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:00

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 10:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:11