Alvará Judicial - Lei 6858/80 5003646-18.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.101,51

Orgao julgador

Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco

Partes do Processo

ICARO DE ANDRADE LOPES

CPF 023.***.***-03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DA SILVA MELO

OAB/AM 7490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19

11/05/2026, 13:23

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 19

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 19

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Icaro de Andrade LopesAdvogado(a):Paula Regina da Silva Melo (OAB: /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003646-18.2026.8.01.0001 Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:43

Determinada a intimação

30/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:51

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

23/04/2026, 02:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

22/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Icaro de Andrade LopesRequerido:Caixa Economica Federal</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ICARO DE ANDRADE LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB AM007490)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>decido. /DECISÃO - <b>Autos: 5003646-18.2026.8.01.0001 Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Recebo a petição inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Expeça-se mandado judicial para que o requerente, Ícaro de Andrade Lope

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:04

Determinada a intimação

20/04/2026, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 11:43

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