Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701870-19.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:42

Classe retificada de 436 para 14695

02/09/2025, 11:26

Processo Reativado

02/09/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Despacho lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC) - Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC) Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Despacho O Agravo de Instrumento contra decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º, do CPC. Isto posto, deter Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Despacho 1. Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. 2. Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. Rio Branco-Acre, 31 de março de 2025. Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Presidente - Magistrado(a) José Wagner Freitas P

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do preconizado no art. 1.030, V, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e restitua-se o caderno processual à origem. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 18 de março de 2025 Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recu Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Ato Ordinatório (certidão) de fl. 261 nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC) - Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC) Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC) - Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6 Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do r. Despacho lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC) - Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC) Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Acórdão lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC) - Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC) Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wenderson dos Santos Amorim - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Despacho de fl. 330 lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC) - Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC) Nº 0701870-19.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 11:37

Interlocutória

•26/04/2023, 13:37