Procedimento Comum Cível 5003707-73.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:43

Decisão interlocutória

02/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

22/02/2026, 21:08

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003707-73.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 14/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 22:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 12:43