Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003744-03.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003744-03.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

09/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

20/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5003744-03.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Martins E Rabelo Export E Import LtdaRéu:Estado do Acre AUTOR: MARTINS E RABELO EXPORT E IMPORT LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB AC003249) SENTENÇA Destarte, inerte o autor, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos

20/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

19/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5003744-03.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Martins E Rabelo Export E Import LtdaRéu:Estado do Acre

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:03

Determinada a emenda inicial