Procedimento Comum Cível 5000217-07.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO ALVES MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIELLY MARIA SOUZA LEITE

OAB/AC 6482·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MAIA GUILHERME

OAB/AC 6600·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/04/2026, 01:03

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000217-07.2026.8.01

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

22/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

25/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000217-07.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Luiz Fernando Alves MeloRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO/DECISÃO

25/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória

24/02/2026, 13:47

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3

24/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/04/2026, 01:03

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 08:47

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000217-07.2026.8.01

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

22/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

25/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000217-07.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Luiz Fernando Alves MeloRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO/DECISÃO

25/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória

24/02/2026, 13:47

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3

24/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000217-07.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 17/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

17/02/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 09:25