Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000512-77.2026.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.392,87

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

SAVIO ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS

OAB/AC 6952·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/05/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

29/04/2026, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/03/2026, 21:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/05/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

29/04/2026, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

Sentença - Outro processo

•17/02/2026, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 20:16

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/03/2026, 21:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul Autos: 5000512-77.2026.8.01.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Savio Alencar de OliveiraExecutado:Estado do Acre DECIS&Atil

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 20:16

Deferido o pedido

01/03/2026, 20:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000512-77.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 17/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2026, 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2026, 22:10

Distribuído por sorteio

17/02/2026, 22:10

INFORMAÇÃO

•22/03/2026, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2026, 21:00