Apelação / Remessa Necessária 0701428-08.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.587.660,82

Órgão julgador

Samoel Martins Evangelista

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Partes do Processo

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

PODER JUDICIARIO

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

Representa: Autor

GELSON GONÇALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

OAB/AC 2269·CPF·Representa: Autor

LAZARO ANTÔNIO SILVA DE SOUZA

OAB/AC 3874·Representa: Réu

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA

OAB/AC 5587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2025, 11:04

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

06/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:25

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2025, 13:17

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

20/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:39

Transferência de Processo - Saída

15/05/2025, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:40

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

04/04/2025, 14:44

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2025, 11:04

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•23/08/2021, 10:50

TipoProcessoDocumento#22

•13/01/2022, 10:56

06/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:25

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2025, 13:17

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

20/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:39

Transferência de Processo - Saída

15/05/2025, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:40

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

04/04/2025, 14:44

Impedimento

04/04/2025, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025, 07:05

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:34

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

18/02/2025, 09:09

Transferência de Processo - Saída

18/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/02/2025, 14:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/02/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

07/02/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

15/01/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:49

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

10/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:42

Transferência de Processo - Saída

09/01/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/10/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 15:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/09/2024, 21:31

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:39

Mérito

17/09/2024, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:00

Para Julgamento

04/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:11

Mero expediente

28/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/08/2024, 08:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/08/2024, 08:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:14

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:27

Mero expediente

13/06/2024, 23:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/06/2024, 07:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/06/2024, 07:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/06/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:13

Mero expediente

26/05/2024, 01:30

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:47

Mero expediente

26/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/02/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:54

Mero expediente

07/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:09

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

29/08/2023, 12:01

Transferência de Processo - Saída

29/08/2023, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/03/2023, 12:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/03/2023, 12:41

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/01/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:01

Ato ordinatório

17/01/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 10:08

Mero expediente

13/01/2022, 10:56

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:22

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

26/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:56

Transferência de Processo - Saída

25/08/2021, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

25/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:23

Mero expediente

23/08/2021, 10:50

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 07:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:37

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

02/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 12:34

TipoProcessoDocumento#22

•07/02/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#22

•26/03/2024, 13:18

TipoProcessoDocumento#22

•26/05/2024, 01:30

TipoProcessoDocumento#22

•13/06/2024, 23:44

TipoProcessoDocumento#22

•28/08/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#536

•17/09/2024, 21:31

Interlocutória

•04/04/2025, 14:38

Interlocutória

•30/05/2025, 13:29