Procedimento Comum Cível 0800020-32.2025.8.01.0016 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0800020-32.2025.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Município de Assis Brasil - Ac.B0 - INTRSDA: B1Creuziane Campos BezerraB0 - É o relatório. Decido. 1. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 204/206) 1.1. Intimação - ADV: BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES (OAB 3246/AC) - Processo 0800020-32.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RECEBO os Embargos de Declaração, posto que tempestivos (fls. 204/206). 1.2. Narra o Emba

07/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:49

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:46

Expedida/Certificada

06/04/2026, 08:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2026, 23:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Município de Assis Brasil - Ac.B0 - INTRSDA: B1Creuziane Campos BezerraB0 - Intimação - ADV: BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES (OAB 3246/AC) - Processo 0800020-32.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INTIME-SE o MPAC para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos pelo Município, no prazo legal. Cumpra-se.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•03/08/2025, 15:39

Interlocutória

•08/08/2025, 14:05

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

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