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Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 197.489,02

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ANTONIO MACARIO KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alterado o assunto processual - De: Causas Supervenientes à Sentença - Para: Rural (art. 42/44)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000317-56.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 19/02/2026.

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio