Procedimento Comum Cível 0704273-97.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

IRACEMA OTAVIANO DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AM 9644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 04:12

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Iracema Otaviano de MouraB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a conce Intimação - ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 9644/AM) - Processo 0704273-97.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro -

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 10:02

Emenda à Inicial

15/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 06:05

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 08:50