Procedimento Comum Cível 0800003-07.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GRAZIELA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/AC

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA FONTINELE

OAB/AC 6926·CPF·Representa: Autor

MORGANA ROSA LEITE GURJAO

OAB/PB 19588·CPF·Representa: Réu

LETICIA MATOS SANTOS

OAB/AC 5491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDA: B1Graziela de Souza PereiraB0 - B1Municipio de TarauacáB0 - B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEFIROo pedido ministerial. Oficie-se, com urgência, àG Intimação - ADV: BRUNO DA SILVA FONTINELE (OAB 6926/AC), ADV: MORGANA ROSA LEITE GURJAO (OAB 19588/PB), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC) - Processo 0800003-07.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Internação -

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:55

Mero expediente

11/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição inicial

15/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:34

Mero expediente

09/09/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(144)

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDA: B1Graziela de Souza PereiraB0 - B1Municipio de TarauacáB0 - B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEFIROo pedido ministerial. Oficie-se, com urgência, àG Intimação - ADV: BRUNO DA SILVA FONTINELE (OAB 6926/AC), ADV: MORGANA ROSA LEITE GURJAO (OAB 19588/PB), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC) - Processo 0800003-07.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Internação -

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 11:55

Mero expediente

Documentos

DECISÃO

•11/01/2022, 08:05

DECISÃO

•11/01/2022, 08:05

11/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição inicial

15/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:34

Mero expediente

09/09/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:24

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 09:21

deferimento

22/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:17

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:15

Mero expediente

18/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:30

Expedida/Certificada

26/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 00:37

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 09:34

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

31/05/2024, 10:46

Outras Decisões

14/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:58

Mero expediente

21/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:16

Juntada de Ofício

10/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:13

Mero expediente

02/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:27

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

01/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:21

Mero expediente

24/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:35

Mero expediente

29/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:14

Juntada de Outros Documentos

21/03/2023, 12:47

Juntada de Outros Documentos

02/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

13/01/2023, 08:20

Documento

11/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:53

Expedição de Ofício.

02/01/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

02/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 15:01

Expedida/Certificada

29/12/2022, 13:57

Outras Decisões

22/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2022, 10:18

Juntada de Acórdão

27/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição inicial

21/07/2022, 16:06

Juntada de Outros Documentos

14/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:43

Juntada de Outros Documentos

13/07/2022, 09:35

Conclusos para decisão

04/07/2022, 07:59

Juntada de Outros Documentos

14/06/2022, 10:29

Outras Decisões

23/05/2022, 10:10

Documento

28/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2022, 00:16

Juntada de Outros Documentos

12/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 20:58

Expedida/Certificada

25/03/2022, 09:11

Mero expediente

24/03/2022, 14:04

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:53

Juntada de Outros Documentos

15/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2022, 15:18

Juntada de Outros Documentos

10/03/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 20:59

Ato ordinatório

09/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:42

Juntada de Outros Documentos

09/03/2022, 10:29

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 10:17

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição inicial

08/03/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 20:21

Expedida/Certificada

07/03/2022, 10:38

Mero expediente

04/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/02/2022, 11:24

Juntada de Outros Documentos

25/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:24

Juntada de Outros Documentos

25/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:19

Juntada de Outros Documentos

25/01/2022, 14:21

Classe retificada de 58 para 7

25/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 08:35

Mero expediente

14/01/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 20:51

Juntada de Outros Documentos

11/01/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 11:38

Ato ordinatório

11/01/2022, 11:34

Ato ordinatório

11/01/2022, 11:33

Expedição de Carta.

11/01/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 08:49

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 08:49

Juntada de Decisão

11/01/2022, 08:05

Conclusos para decisão

06/01/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 17:58

DECISÃO

•11/01/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:34

Despacho

•14/01/2022, 15:43

Despacho

•04/03/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:45

Despacho

•24/03/2022, 14:03

Interlocutória

•23/05/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•11/01/2022, 08:05

DECISÃO

•11/01/2022, 08:05

DECISÃO

•11/01/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:34

Despacho

•14/01/2022, 15:43

Despacho

•04/03/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:45

Despacho

•24/03/2022, 14:03

Interlocutória

•23/05/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 08:16

Interlocutória

•22/12/2022, 11:02

Despacho

•29/05/2023, 18:52

Despacho

•24/07/2023, 12:44

Despacho

•02/10/2023, 17:49

Despacho

•21/11/2023, 13:54

Interlocutória

•14/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:51

Despacho

•18/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:15

Interlocutória

•22/01/2025, 17:24

Despacho

•09/09/2025, 13:18

Despacho

•11/02/2026, 11:32