Apelação Cível 0007730-72.2011.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.790,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Regina Célia Ferrari Longuini 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

02/06/2025, 13:13

Juntada de Decisão

02/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 12:22

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/05/2025, 12:00

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

06/02/2025, 08:55

Juntada de Informações

06/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:28

Mero expediente

27/01/2025, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 15:22

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

02/06/2025, 13:13

Juntada de Decisão

02/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 12:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•16/02/2016, 16:05

TipoProcessoDocumento#536

•14/11/2016, 12:27

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/05/2025, 12:00

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

06/02/2025, 08:55

Juntada de Informações

06/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:28

Mero expediente

27/01/2025, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:19

Transferência de Processo - Saída

14/01/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

13/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:26

Juntada de Informações

01/11/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:22

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/10/2024, 10:22

Em Julgamento Virtual

03/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:39

Transferência de Processo - Saída

16/08/2024, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 15:16

Juntada de Informações

23/07/2024, 21:31

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

18/07/2024, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:16

Mero expediente

15/07/2024, 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2024, 12:13

Juntada de Decisão

29/04/2024, 12:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

27/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

27/12/2023, 12:06

Transferência de Processo - Saída

27/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:16

Juntada de Informações

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Impedimento

29/11/2023, 08:38

Juntada de Decisão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Impedimento

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:38

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:05

Transferência de Processo - Saída

23/08/2022, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

18/08/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:05

Juntada de Decisão

07/07/2022, 09:10

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:10

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:10

Juntada de Decisão

07/07/2022, 09:09

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:09

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:09

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:09

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:08

Petição

07/07/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:06

Juntada de Acórdão

07/07/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 08:59

Petição

07/07/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 09:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

21/12/2016, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 09:08

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 09:07

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:28

Expedição de Carta.

16/11/2016, 12:02

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 11:52

Publicado ato_publicado em 16/11/2016.

16/11/2016, 08:47

Expedição de Acórdão.

15/11/2016, 07:00

Julgado improcedente o pedido

14/11/2016, 12:27

Conclusos para decisão

11/11/2016, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

11/11/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 09:00

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 15:41

Incluído em pauta para 08/11/2016 10:45:44 local.

08/11/2016, 10:45

Adiado

08/11/2016, 09:00

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 18:22

Adiado

25/10/2016, 09:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 19:41

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 12:42

Incluído em pauta para 13/10/2016 11:28:21 local.

13/10/2016, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

13/10/2016, 10:14

Conclusos para julgamento

02/03/2016, 08:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 08:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 08:23

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 12:17

Expedida/Certificada

17/02/2016, 10:14

Mero expediente

16/02/2016, 16:05

Conclusos para julgamento

01/02/2016, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

01/02/2016, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 11:07

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 10:27

Processo Cadastrado

01/02/2016, 10:26

Recebidos os autos

29/01/2016, 15:59

Interlocutória

•07/07/2022, 09:09

Interlocutória

•29/11/2023, 08:38

Interlocutória

•29/11/2023, 08:38

TipoProcessoDocumento#22

•15/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#536

•22/10/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#22

•27/01/2025, 11:46