Procedimento Comum Cível 5000241-35.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

EFRAIM FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE

OAB/AC 4742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/04/2026, 01:03

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000241-35.2026.8.01

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

22/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000241-35.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Efraim Fernandes de SouzaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

05/03/2026, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça

04/03/2026, 11:33

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3

04/03/2026, 11:33

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/04/2026, 01:03

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 09:27

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000241-35.2026.8.01

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

22/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000241-35.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Efraim Fernandes de SouzaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

05/03/2026, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça

04/03/2026, 11:33

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3

04/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:33

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3

04/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000241-35.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 20/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 09:50