Procedimento Comum Cível 5000107-32.2026.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000107-32.2026.8.01.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Roseli Gomes de SousaRéu:Tabelionato de Notas da Comarca de Senador GuiomardMP:Ministério Público do Estado do Acre AUTOR: ROSELI GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): AVANY DE OLIVEIRA BRITO (OAB AC006700) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 109 e seguintes da Lei n.º 6.015/1973, e no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSELI GOMES DE SOUSA, para determinar a retificação do assento de nascimento n.º 7.228, fls. 18, Livro A-7, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Senador Guiomard/AC, nos seguintes termos: a) Onde se lê: 13 de março de 1974; Leia-se: 12 de março de 1974; b) Onde consta como naturalidade: "Seringal Paraíso"; Passe a constar: Capixaba ? Acre. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Senador Guiomard/AC, para que proceda às devidas anotações no assento de nascimento, bem como ao Cartório onde lavrado o assento de casamento da Requerente, para que nele igualmente seja consignada a naturalidade correta. Verificando-se que a sentença foi favorável à requerente, com o Ministério Público manifestando-se igualmente no mesmo sentido, operou-se a preclusão lógica em relação a ambas as partes, porquanto nenhuma delas possui interesse recursal diante da sucumbência inexistente. Desse modo, diante da ausência de sucumbência de qualquer das partes e da manifestação favorável do Ministério Público, o trânsito em julgado desta sentença opera-se na data de sua publicação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da natureza da ação e da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:20

Juntada de ofício cumprido

01/04/2026, 10:17

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2026, 13:34

Expedição de ofício

26/03/2026, 13:29

Decisão interlocutória

13/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000107-32.2026.8.01.0005 distribuido para Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível na data de 21/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000107-32.2026.8.01.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Roseli Gomes de SousaRéu:Tabelionato de Notas da Comarca de Senador GuiomardMP:Ministério Público do Estado do Acre AUTOR: ROSELI GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): AVANY DE OLIVEIRA BRITO (OAB AC006700) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 109 e seguintes da Lei n.º 6.015/1973, e no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSELI GOMES DE SOUSA, para determinar a retificação do assento de nascimento n.º 7.228, fls. 18, Livro A-7, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Senador Guiomard/AC, nos seguintes termos: a) Onde se lê: 13 de março de 1974; Leia-se: 12 de março de 1974; b) Onde consta como naturalidade: "Seringal Paraíso"; Passe a constar: Capixaba ? Acre. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Senador Guiomard/AC, para que proceda às devidas anotações no assento de nascimento, bem como ao Cartório onde lavrado o assento de casamento da Requerente, para que nele igualmente seja consignada a naturalidade correta. Verificando-se que a sentença foi favorável à requerente, com o Ministério Público manifestando-se igualmente no mesmo sentido, operou-se a preclusão lógica em relação a ambas as partes, porquanto nenhuma delas possui interesse recursal diante da sucumbência inexistente. Desse modo, diante da ausência de sucumbência de qualquer das partes e da manifestação favorável do Ministério Público, o trânsito em julgado desta sentença opera-se na data de sua publicação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da natureza da ação e da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:20

Juntada de ofício cumprido

01/04/2026, 10:17

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2026, 13:34

Expedição de ofício

26/03/2026, 13:29

Decisão interlocutória

13/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000107-32.2026.8.01.0005 distribuido para Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível na data de 21/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

21/02/2026, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 22:20