Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001396-55.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUAN EDUARDO LEITE DE FREITAS

CPF

Reu

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

Reu

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

TERCEIRO

AILTON LEITE DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

TIAGO COELHO NERY

OAB/AC 5781·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 6778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUAN EDUARDO LEITE DE FREITAS

CPF

Reu

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

Reu

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

TERCEIRO

AILTON LEITE DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUAN EDUARDO LEITE DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 12:02

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0001396-55.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: Radamés Moreno Assem, Luan Eduardo Leite de Freitas - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo Radamés Moreno Assem, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Intime o MPE e a advogada de Defesa, via DJE. Não havendo pendências, arquive.

25/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:02

Expedida/Certificada

24/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:37

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 12:39

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:58

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 12:10

Despacho

•27/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 12:02

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0001396-55.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: Radamés Moreno Assem, Luan Eduardo Leite de Freitas - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo Radamés Moreno Assem, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Intime o MPE e a advogada de Defesa, via DJE. Não havendo pendências, arquive.

25/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:02

Expedida/Certificada

24/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:37

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:26

Recebida a denúncia

28/02/2025, 09:21

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/02/2025, 00:00

Juntada de Mandado

24/02/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 12:17

Juntada de Mandado

06/02/2025, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 07:24

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Publica - Autor Fato: Luan Eduardo Leite de Freitas - de Instrução e Julgamento Data: 25/02/2025 Hora 09:45 LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: https://meet.google.com/kpc-iyez-hsk Intimação - ADV: Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC), Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0001396-55.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado -

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 09:45:00, Juizado Especial Criminal.

03/01/2025, 13:50

Mero expediente

04/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:55

Expedida/Certificada

18/11/2024, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 13:03

Juntada de Mandado

11/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:39

Mero expediente

07/11/2024, 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal.

05/11/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 14:00

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal.

11/10/2024, 07:14

Mero expediente

08/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:34

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:38

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 11:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

30/07/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:52

Mero expediente

26/05/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 19:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:43

Infrutífera

24/05/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal.

02/05/2024, 20:55

Mero expediente

27/04/2024, 07:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:34

Mero expediente

01/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:29

Juntada de Outros Documentos

26/03/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2024, 11:41

Despacho

•26/05/2024, 17:07

CARIMBO

•30/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:13

Despacho

•08/10/2024, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2024, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2024, 11:39

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2025, 09:21

CARIMBO

•21/03/2025, 12:39