Procedimento Comum Cível 0711699-03.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.355,19

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

EDIR FIGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 005.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ACELON DA SILVA DIAS

OAB/AC 5900•Representa: ATIVO

LUCILDO CARDOSO FREIRE

OAB/RO 4751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edir Figueira Marques de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 344/347, com a seguinte parte dispositiva: "Logo, pendente a discussão sobre matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1387 de Recurso Nº 0711699-03.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edir Figueira Marques de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO NO MOMENTO DO SAQUE DOS VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Edir Figueira Marques de Oliveira contra sentença proferida em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de indeniz MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0711699-03.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -