Homologação da Transação Extrajudicial 5004184-96.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORHomologação da Transação Extrajudicial

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MYLLA FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 16:43

Homologada a Transação

03/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004184-96.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 23/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:25

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial

23/02/2026, 11:23

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 10:24

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:21