Execução Fiscal 0804518-37.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.021,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EURICO TORRES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804518-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Eurico Torres de AraujoB0 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 110. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:19

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:35

Mero expediente

05/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

07/11/2025, 06:55

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804518-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Eurico Torres de AraujoB0 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 110. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:19

Despacho

•10/11/2017, 20:42

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legal

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25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:19

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:35

Mero expediente

05/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

07/11/2025, 06:55

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:42

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

09/08/2025, 20:00

Recebidos os autos

09/08/2025, 20:00

Bloqueio/penhora on line

09/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:19

Expedida/Certificada

02/12/2024, 07:53

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:17

Mero expediente

28/11/2024, 12:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:49

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:27

Mero expediente

11/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:34

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:49

Expedição de Carta.

29/09/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:16

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:10

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:10

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:38

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:17

Juntada de Mandado

16/03/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:34

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:48

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:48

Juntada de Mandado

31/01/2022, 11:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 02:06

Juntada de Outros Documentos

07/07/2020, 12:32

Juntada de Outros Documentos

07/07/2020, 12:32

Juntada de Outros Documentos

07/07/2020, 12:32

Juntada de Outros Documentos

07/07/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:48

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:29

Expedição de Outros Documentos.

05/11/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:38

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 09:54

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 09:42

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 08:52

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:29

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 10:50

Mero expediente

03/10/2019, 14:08

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 11:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 07:20

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:08

Ato ordinatório

20/08/2019, 09:56

Juntada de Outros Documentos

16/08/2019, 10:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Juntada de Outros Documentos

12/08/2019, 16:12

Outras Decisões

12/08/2019, 16:12

Recebidos os autos

21/02/2019, 12:35

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:40

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 17:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 17:01

Expedida/Certificada

15/05/2018, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 08:39

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 11:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 10:59

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:11

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:42

Mero expediente

10/11/2017, 20:42

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:33

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:51

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:52

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 09:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:26

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:19

Conclusos para decisão

04/11/2016, 10:40

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 09:04

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:59

Interlocutória

•12/08/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:56

Despacho

•03/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:29

Interlocutória

•07/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:17

Interlocutória

•22/09/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:01

Despacho

•11/04/2024, 14:27

Despacho

•28/11/2024, 12:17

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•30/11/2016, 13:19

Despacho

•10/11/2017, 20:42

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 10:59

Interlocutória

•12/08/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:56

Despacho

•03/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:29

Interlocutória

•07/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:17

Interlocutória

•22/09/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:01

Despacho

•11/04/2024, 14:27

Despacho

•28/11/2024, 12:17

Interlocutória

•09/08/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 06:55

Despacho

•05/02/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:11