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Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Feijó

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta Precatória.

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2026 08:00:00, Vara Criminal.

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(46)