Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004314-86.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VANDERLEI PERES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2026, 08:07

Ato cumprido pela parte ou interessado

23/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado

27/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos - CECON -> RBRJEFAZ01

27/03/2026, 09:05

Juntada de Informações da Contadoria

27/03/2026, 09:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - diversos) - RBRJEFAZ01 -> CECON

26/03/2026, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado

23/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos - CECON -> RBRJEFAZ01

18/03/2026, 08:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - diversos) - RBRJEFAZ01 -> CECON

17/03/2026, 13:16

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:06

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2026, 08:07

Ato cumprido pela parte ou interessado

23/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Anexo

•24/02/2026, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:06

10/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado

27/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos - CECON -> RBRJEFAZ01

27/03/2026, 09:05

Juntada de Informações da Contadoria

27/03/2026, 09:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - diversos) - RBRJEFAZ01 -> CECON

26/03/2026, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado

23/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos - CECON -> RBRJEFAZ01

18/03/2026, 08:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - diversos) - RBRJEFAZ01 -> CECON

17/03/2026, 13:16

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:06

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004314-86.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 24/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:08

Alterado o assunto processual

24/02/2026, 11:08

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 07:40

SENTENÇA

•10/04/2026, 12:19