Execução Fiscal 0800383-79.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 12.690,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

WAGNER SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800383-79.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Wagner Souza FerreiraB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:31

Mero expediente

23/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:05

Juntada de Carta

27/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 09:16

Expedição de Carta Precatória.

10/03/2025, 09:20

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800383-79.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Wagner Souza FerreiraB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:18

Despacho

•29/04/2016, 20:13

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legal

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Recebidos os autos

23/02/2026, 10:31

Mero expediente

23/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:05

Juntada de Carta

27/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 09:16

Expedição de Carta Precatória.

10/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:16

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:29

Expedida/Certificada

02/12/2024, 07:53

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:27

Mero expediente

28/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição inicial

29/07/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:11

Ato ordinatório

08/07/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

20/05/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 03:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:37

Expedida/Certificada

09/11/2023, 13:20

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:43

Quebra de sigilo bancário

08/11/2023, 00:43

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:33

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 13:51

Juntada de Mandado

27/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:30

Recebidos os autos

03/05/2022, 08:20

Mero expediente

03/05/2022, 08:20

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 19:59

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 20:06

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:48

Mero expediente

04/12/2020, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 05:50

Recebidos os autos

27/11/2020, 10:20

Mero expediente

27/11/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:08

Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2020 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/11/2020, 10:59

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 19:09

Ato ordinatório

15/05/2020, 10:49

Juntada de Outros Documentos

15/05/2020, 09:54

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 09:52

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:19

Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:01

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:02

Outras Decisões

25/11/2019, 17:02

Conclusos para decisão

12/11/2019, 13:22

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:13

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Ato ordinatório

18/07/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 21:30

Juntada de Outros Documentos

11/02/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 09:51

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 09:50

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 16:22

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 09:25

Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:36

Recebidos os autos

22/03/2018, 20:54

Mero expediente

22/03/2018, 20:54

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:40

Juntada de Outros Documentos

16/06/2017, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 10:20

Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:54

Recebidos os autos

13/06/2017, 23:53

Outras Decisões

13/06/2017, 23:53

Conclusos para decisão

31/05/2017, 10:54

Juntada de Outros Documentos

13/01/2017, 16:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 16:09

Expedida/Certificada

10/01/2017, 16:02

Ato ordinatório

10/01/2017, 13:04

Expedição de Outros Documentos.

06/12/2016, 08:35

Juntada de Outros Documentos

22/06/2016, 08:33

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2016, 12:02

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2016 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:31

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:13

Mero expediente

29/04/2016, 20:13

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:18

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:23

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 08:35

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 13:04

Interlocutória

•13/06/2017, 23:53

Despacho

•22/03/2018, 20:54

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 10:43

Interlocutória

•25/11/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:49

Despacho

•27/11/2020, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:09

Despacho

•03/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:15

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:18

Despacho

•29/04/2016, 20:13

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 08:35

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 13:04

Interlocutória

•13/06/2017, 23:53

Despacho

•22/03/2018, 20:54

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 10:43

Interlocutória

•25/11/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:49

Despacho

•27/11/2020, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:09

Despacho

•03/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:15

Interlocutória

•08/11/2023, 00:43

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:00

Despacho

•28/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:05

Despacho

•23/02/2026, 10:31