Execução Fiscal 0013878-10.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.594,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA TICO TICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:17

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 1430/AC) - Processo 0013878-10.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0008872-27.2005.8.01.0001) (001.08.013878-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Indústria Gráfica e Editora Tico Tico LtdaB0 - 1. Defiro a venda judicial do bem penhorado à p. 131 por meio de leilão, conforme pedido formulado pela Fazenda Pública na p. 136. 2. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:54

Mero expediente

11/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:20

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:49

Mero expediente

05/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:37

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:17

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 1430/AC) - Processo 0013878-10.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0008872-27.2005.8.01.0001) (001.08.013878-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Indústria Gráfica e Editora Tico Tico LtdaB0 - 1. Defiro a venda judicial do bem penhorado à p. 131 por meio de leilão, conforme pedido formulado pela Fazenda Pública na p. 136. 2. Intimem-se.

Documentos

Despacho

•17/05/2012, 12:11

Despacho

•17/05/2012, 12:11

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legal

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Acessibilidade

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27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:54

Mero expediente

11/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:20

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:49

Mero expediente

05/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

15/02/2025, 12:54

Juntada de Mandado

15/02/2025, 12:54

Juntada de Mandado

15/02/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:55

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:50

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:59

Mero expediente

13/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:25

Mero expediente

25/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:19

Mero expediente

08/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:01

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 12:21

Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:54

Mero expediente

22/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:53

Apensado ao processo

08/03/2018, 11:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2017, 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2017, 17:36

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 08:56

Expedida/Certificada

21/09/2017, 13:23

Recebidos os autos

16/08/2017, 07:30

Mero expediente

16/08/2017, 07:30

Conclusos para decisão

09/08/2017, 15:14

Juntada de Outros Documentos

09/08/2017, 15:12

Juntada de Outros Documentos

09/08/2017, 15:12

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 08:21

Expedida/Certificada

19/07/2017, 12:51

Recebidos os autos

27/06/2017, 12:02

Outras Decisões

27/06/2017, 12:02

Conclusos para decisão

19/10/2016, 14:31

Juntada de Outros Documentos

19/10/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 09:38

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:52

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:47

Mero expediente

18/08/2016, 12:46

Conclusos para decisão

17/05/2016, 17:06

Juntada de Outros Documentos

17/05/2016, 17:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

16/05/2016, 09:12

Expedida/Certificada

13/05/2016, 13:55

Recebidos os autos

09/05/2016, 07:59

Mero expediente

09/05/2016, 07:59

Conclusos para decisão

29/02/2016, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/02/2016, 11:59

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 10:35

Expedida/Certificada

18/02/2016, 10:54

Ato ordinatório

18/02/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 10:51

Juntada de Outros Documentos

18/02/2016, 10:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 08:53

Expedida/Certificada

27/05/2015, 14:43

Recebidos os autos

07/05/2015, 09:02

Mero expediente

07/05/2015, 09:02

Conclusos para decisão

26/11/2014, 12:28

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 13:13

Conclusos para decisão

07/07/2014, 10:31

Juntada de Outros Documentos

07/07/2014, 10:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 08:46

Expedida/Certificada

01/07/2014, 13:59

Ato ordinatório

01/07/2014, 08:30

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 15:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Outras Decisões

06/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

07/07/2010, 12:00

Despacho

09/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 12:00

Mero expediente

26/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2009 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

04/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

04/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

26/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2008.

03/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

23/07/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

21/07/2008, 12:00

Despacho

•17/05/2012, 12:12

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2012, 12:13

Despacho

•17/05/2012, 12:13

Interlocutória

•17/05/2012, 12:14

Interlocutória

•15/08/2012, 11:31

Despacho

•25/03/2013, 12:10

Despacho

•07/05/2015, 09:02

Despacho

•09/05/2016, 07:59

Despacho

•18/08/2016, 12:46

Interlocutória

•27/06/2017, 12:02

Despacho

•16/08/2017, 07:30

Despacho

•22/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/05/2012, 12:11

Despacho

•17/05/2012, 12:11

Despacho

•17/05/2012, 12:12

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2012, 12:13

Despacho

•17/05/2012, 12:13

Interlocutória

•17/05/2012, 12:14

Interlocutória

•15/08/2012, 11:31

Despacho

•25/03/2013, 12:10

Despacho

•07/05/2015, 09:02

Despacho

•09/05/2016, 07:59

Despacho

•18/08/2016, 12:46

Interlocutória

•27/06/2017, 12:02

Despacho

•16/08/2017, 07:30

Despacho

•22/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:32

Despacho

•08/01/2024, 14:19

Despacho

•25/03/2024, 14:25

Despacho

•13/11/2024, 15:59

Despacho

•05/08/2025, 10:49

Despacho

•11/02/2026, 12:54