Execução Fiscal 0015634-25.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.858,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

AGRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0015634-25.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0003936-22.2006.8.01.0001) (001.06.015634-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Agro Oeste LtdaB0 - Defiro os pedidos formulados pelo credor nas páginas 249/250.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:48

Recebidos os autos

11/02/2026, 20:23

Mero expediente

11/02/2026, 20:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

09/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:25

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0015634-25.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0003936-22.2006.8.01.0001) (001.06.015634-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Agro Oeste LtdaB0 - Defiro os pedidos formulados pelo credor nas páginas 249/250.

27/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:23

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:48

Recebidos os autos

11/02/2026, 20:23

Mero expediente

11/02/2026, 20:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

09/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:25

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:01

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:01

Juntada de Carta

02/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:43

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:15

Mero expediente

22/03/2024, 13:15

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:55

Expedição de Carta Precatória.

18/12/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 04:56

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:32

Expedida/Certificada

04/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:03

Recebidos os autos

11/10/2022, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 09:05

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 22:19

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 19:28

Ato ordinatório

19/11/2019, 16:07

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 16:05

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 16:05

Outras Decisões

19/11/2019, 16:05

Recebidos os autos

14/11/2019, 09:14

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2018, 11:26

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 10:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2017, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:06

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:34

Recebidos os autos

11/04/2017, 15:50

Mero expediente

11/04/2017, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 10:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 08:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

12/08/2013, 12:00

Somente Publicar

12/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:00

Mero expediente

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2012.

17/10/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Apensado ao processo

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2011, 12:00

Outras Decisões

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 12:00

Despacho

26/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/09/2010, 12:00

Processo Reativado

09/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2010, 12:00

Expedição de Edital.

05/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2009, 12:00

Despacho

03/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

17/08/2009, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

29/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

21/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

06/05/2009, 12:00

Juntada de Ofício

17/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

08/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

07/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

07/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

26/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/03/2009, 12:00

Expedição de Carta.

17/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

26/01/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

22/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

04/12/2008, 12:00

Processo reativado

20/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/09/2008, 12:00

Processo suspenso

30/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/08/2008, 12:00

Aguardando providência

17/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

16/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

10/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/01/2008, 12:00

Juntada de Mandado

20/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

25/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2006.

30/11/2006, 12:00

Expedição de Carta.

14/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

20/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

18/10/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:23

Interlocutória

•24/07/2012, 11:25

Interlocutória

•24/07/2012, 11:25

Interlocutória

•24/07/2012, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:26

Todos os documentos(27)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:23

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:23

Interlocutória

•24/07/2012, 11:25

Interlocutória

•24/07/2012, 11:25

Interlocutória

•24/07/2012, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:25

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 11:26

Ato Ordinatório

•24/07/2012, 11:34

Interlocutória

•24/07/2012, 11:34

Interlocutória

•24/09/2012, 18:20

Despacho

•05/08/2013, 14:26

Despacho

•11/04/2017, 15:50

Interlocutória

•19/11/2019, 16:05

Interlocutória

•11/10/2022, 09:05

Despacho

•22/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 17:41

Despacho

•11/02/2026, 20:23