Execução Fiscal 0019090-80.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 191.095,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R. S. SILVA (AMERICANAS TECIDOS)

CNPJ

Reu

RIVALDO SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 00:22

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 06:54

Recebidos os autos

02/03/2026, 06:54

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 06:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:24

Juntada de Outros Documentos

27/02/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2108/AC) - Processo 0019090-80.2006.8.01.0001 (001.06.019090-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1R. S. Silva (Americanas Tecidos)B0 - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 05:56

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(226)

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 00:22

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 06:54

Recebidos os autos

02/03/2026, 06:54

Documentos

Despacho

•14/09/2012, 08:45

Despacho

•14/09/2012, 08:46

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legal

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Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 06:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:24

Juntada de Outros Documentos

27/02/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2108/AC) - Processo 0019090-80.2006.8.01.0001 (001.06.019090-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1R. S. Silva (Americanas Tecidos)B0 - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 05:56

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 13:13

Recebidos os autos

23/02/2026, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:35

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:33

Juntada de Mandado

25/06/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:51

Apensado ao processo

25/04/2025, 15:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/04/2025, 13:30

Expedição de Carta.

18/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:13

Expedida/Certificada

30/10/2024, 12:36

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:23

Juntada de Outros Documentos

30/10/2024, 09:22

Juntada de Outros Documentos

30/10/2024, 09:19

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:19

Bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:31

Ato ordinatório

21/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2019, 12:51

Juntada de Outros Documentos

15/03/2019, 15:35

Mero expediente

20/02/2019, 20:13

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2019, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2019, 17:24

Expedição de Outros Documentos.

14/02/2019, 07:54

Mero expediente

11/12/2018, 09:59

Juntada de Outros Documentos

30/08/2018, 09:09

Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2018, 13:06

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2018, 14:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

09/07/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 19:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 09:08

Expedida/Certificada

12/06/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:45

Outras Decisões

11/06/2018, 10:55

Conclusos para despacho

05/06/2018, 13:24

Recebidos os autos

23/05/2018, 08:55

Outras Decisões

23/05/2018, 08:55

Conclusos para decisão

18/01/2018, 14:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2017, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:04

Juntada de Outros Documentos

09/10/2017, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 16:30

Expedida/Certificada

01/09/2017, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2017, 16:18

Outras Decisões

01/08/2017, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 14:53

Expedida/Certificada

21/07/2017, 15:44

Recebidos os autos

21/07/2017, 12:37

Mero expediente

21/07/2017, 12:37

Conclusos para despacho

04/07/2017, 09:58

Recebidos os autos

04/07/2017, 09:58

Conclusos para decisão

31/05/2017, 10:52

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 17:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2015, 10:29

Expedição de Certidão.

12/03/2015, 10:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2012.

05/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2012, 12:00

Outras Decisões

19/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2012, 12:00

Homologada a Transação

18/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 12:00

Expedição de Edital.

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2012 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 14/02/2012 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/12/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 28/02/2012 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

30/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/09/2011, 12:00

Outras Decisões

26/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2011, 12:00

Outras Decisões

19/01/2011, 12:00

Processo Reativado

18/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2009, 12:00

Processo Reativado

16/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 12:00

Outras Decisões

16/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

18/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2009, 12:00

Juntada de Ofício

12/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Processo reativado

02/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/04/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

27/03/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

15/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/03/2008, 12:00

Processo suspenso

24/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

10/03/2008, 12:00

Aguardando providência

10/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Intimação do Autor

30/11/2007, 12:00

Processo suspenso

30/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

27/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/08/2007, 12:00

Aguardando providência

15/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

31/07/2007, 12:00

Aguardando providência

31/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2007, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

10/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/03/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/03/2007, 12:00

Expedição de Carta.

07/02/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/12/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

14/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2006, 12:00

Despacho

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•11/12/2018, 09:59

Despacho

•20/02/2019, 20:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:16

Interlocutória

•30/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 07:34

Despacho

•23/02/2026, 09:58