Execução Fiscal 0802641-62.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802641-62.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802641-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Lisangela PazinattoB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDAs nº 95020/2014 e 359377/20 o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:54

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:47

Recebidos os autos

09/08/2025, 10:34

Mero expediente

09/08/2025, 10:34

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:26

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:02

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

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