Execução Fiscal 0710326-49.2015.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0710326-49.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC) - Processo 0710326-49.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Varejão das Baterias Imp e Exp LtdaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA do processo administrativo nº 2014/97/35549, Livro 25 fls. 0012 Ordem: 0028, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em

27/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:24

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:52

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:29

Recebidos os autos

14/08/2025, 23:59

Mero expediente

14/08/2025, 23:59

Documentos

Despacho

•28/10/2015, 16:41

Despacho

•22/07/2016, 19:17

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

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