Execução Fiscal 0803871-42.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803871-42.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803871-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Walfrido BarbosaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDAs nº 279589/2015, 305078/2015, 310619/2015, º 318235/2016, 333564/2016, 354086/2016, 352948/2016 e 346779/2016, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional,

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:58

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:02

Recebidos os autos

09/08/2025, 20:53

Mero expediente

09/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:33

Despacho

•10/05/2017, 16:47

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para decisão

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