Execução Fiscal 0803419-32.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.412,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

31/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803419-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Victor Hugo Silva RodriguesB0 - Considerando que a parte executada foi citada por carta com aviso de recebimento (p. 7), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberia as intimações, não mantendo atualizada essa informação (CPC, art. 77, V), presumem-se válidas as intimações endere

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:33

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:39

Mero expediente

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Recebidos os autos

29/07/2025, 19:49

Mero expediente

29/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 11:25

Todas as movimentações(84)

Expedição de Carta.

31/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803419-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Victor Hugo Silva RodriguesB0 - Considerando que a parte executada foi citada por carta com aviso de recebimento (p. 7), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberia as intimações, não mantendo atualizada essa informação (CPC, art. 77, V), presumem-se válidas as intimações endere

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:37

Despacho

•10/11/2017, 20:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:33

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:39

Mero expediente

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:58

Recebidos os autos

29/07/2025, 19:49

Mero expediente

29/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:37

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:39

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:24

Mero expediente

09/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:40

Ato ordinatório

16/01/2024, 10:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/11/2023, 09:32

Expedição de Carta.

18/10/2023, 11:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 09:46

Expedição de Carta.

05/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:04

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:35

Expedição de Carta.

02/05/2023, 08:35

Mero expediente

24/12/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:06

Expedida/Certificada

16/08/2022, 13:50

Recebidos os autos

18/05/2022, 09:02

Mero expediente

18/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 21:57

Conclusos para decisão

18/07/2021, 19:43

Ato ordinatório

11/03/2020, 08:18

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 08:16

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 08:14

Juntada de Outros Documentos

08/11/2019, 11:51

Juntada de Outros Documentos

08/11/2019, 11:34

Juntada de Outros Documentos

23/10/2019, 11:58

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2019, 09:01

Ato ordinatório

18/10/2019, 08:06

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 08:04

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 08:04

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 08:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:34

Expedida/Certificada

14/10/2019, 14:50

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 11:14

Outras Decisões

14/10/2019, 11:13

Recebidos os autos

09/08/2019, 09:41

Conclusos para decisão

07/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 14:30

Expedida/Certificada

23/07/2018, 10:01

Ato ordinatório

05/05/2018, 10:55

Juntada de Outros Documentos

23/02/2018, 09:02

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 09:02

Ato ordinatório

21/11/2017, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 10:32

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:39

Mero expediente

10/11/2017, 20:39

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:28

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 12:04

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 09:03

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:22

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Outras Decisões

19/10/2016, 13:37

Conclusos para decisão

18/10/2016, 19:04

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 11:16

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2018, 09:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/02/2018, 09:02

Interlocutória

•14/10/2019, 11:14

Despacho

•18/05/2022, 09:02

Despacho

•24/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:26

Despacho

•09/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:36

Despacho

•29/07/2025, 19:49

Despacho

•23/02/2026, 10:39