Execução Fiscal 0802509-05.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802509-05.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802509-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Monica Fereskanaan MachadoB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDAs nº 91194/2014 e 359766/2016 o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, n

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:51

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2026, 10:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:54

Recebidos os autos

24/07/2025, 23:39

Mero expediente

24/07/2025, 23:39

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:30

Despacho

•26/05/2017, 12:53

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para decisão

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