Processo 0603629-25.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Processo 0603629-25.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:10

Classe retificada de 436 para 14695

27/02/2026, 12:00

Processo Reativado

27/02/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ricardo Alves Pereira - Nº 0603629-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - VISTOS e mais Sobrestem-se, junto à Secretaria desta 1ª Turma Recursal, os autos deste PROCESSO, pois, em caso da espécie, o TRIBUNAL de topo do país (STF) reconheceu a existência de REPERCUSSÃO GERAL do tema desfilado (ARE nº 646.000, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, DJe 127, Divulg. 28.06.2012, Pub. 29.06.2012) e, assim, aguarde-se o pronunciamento final sob

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ricardo Alves Pereira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0603629-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ricardo Alves Pereira - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termos do art. 1.03 Nº 0603629-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ricardo Alves Pereira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0603629-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ricardo Alves Pereira - DECISÃO O presente tema encontra-se afetado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (n. 1000655-19.2021.8.01.0000), interposto junto ao Pleno Jurisdicional deste Tribunal. Deste modo, determino o sobrestamento do feito até julgamento de mérito do Incidente referido. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 10 de fevereiro de 2022. Juíza de Direito Rogéria José Nº 0603629-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ricardo Alves Pereira - DESPACHO Os presentes autos vieram-me conclusos no dia 27/01/2026, pois o Pedido de Uniformização nº 1000655-19.2021.8.01.0000 foi julgado e transitou em julgado em 20/02/2025. Compulsando os autos, verifiquei que já houve juízo de retratação positivo, conforme se depreende do Acórdão de pp. 181/187. Assim, devolvam-se os autos à origem, considerando o esgota Nº 0603629-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ricardo Alves Pereira - Nº 0603629-25.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - VISTOS e mais Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, à vista da interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO, apresentar contrarrazões. Após, à conclusão. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 21 de agosto de 2015 Juiz Marcos Thadeu Presidente - Magistrado(a) Marcos Thadeu - Advs: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Jún

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/12/2014, 10:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2014, 10:43

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 08:41

Publicado ato_publicado em 12/11/2014.

12/11/2014, 09:25

Expedida/Certificada

11/11/2014, 13:27

Documentos

Despacho

•30/06/2014, 16:15

Ato Ordinatório

•12/08/2014, 07:58