Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0100181-97.2026.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação sexual mediante fraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ANAILTON DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC 3685·CPF·Representa: Autor

GETULIO BARBOSA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

20/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Anailton de Souza Magalhães - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100181-97.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Cruzeiro do Sul - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs:

27/02/2026, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2026, 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2026, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

25/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:47

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:47

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

20/03/2026, 09:06

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Anailton de Souza Magalhães - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100181-97.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Cruzeiro do Sul - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs:

27/02/2026, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2026, 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2026, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

25/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:47

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2026, 08:07

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

10/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:35

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 10:59

Distribuído por dependência

09/02/2026, 10:31