—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 52.130,64

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Anastácio Lima de Menezes Filho

Partes do Processo

JOAO FELIPE DE ALMEIDA CORREA

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(58)