Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0707419-10.2023.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0707419-10.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:12

Processo Reativado

01/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Diogo de Almeida - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência da distribuição do presente a fim de, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias e, sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando ciente de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oport Nº 0707419-10.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Diogo de Almeida - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Com amparo no art. 99, §2º, do novo CPC e art. 9º, IX, do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização e Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre, determino a intimação da parte recorrente, Daniel Diogo de Almeida, para que adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Nº 0707419-10.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

16/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Daniel Diogo de Almeida - Requerido: Estado do Acre - 3. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte Reclamante na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Jefferson Klayton Lopes da Silva (OAB 6599/AC) Processo 0707419-10.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 14:37

Despacho

•11/12/2023, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

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Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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