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5004812-85.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.311,51
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCILENE VIEIRA COSTA SOUSA
CPF 411.***.***-53
DEVANIR VIEIRA COSTA
CPF 640.***.***-91
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4112-21
Advogados / Representantes
GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO
OAB/AC 4006•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/04/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9
13/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9
12/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francilene Vieira Costa SousaAdvogado(a):Géssica Mendes dos Santos Loureiro (OAB: Ac004006)Autor:Devanir Vieira CostaAdvogado(a):Géssica Mendes dos Santos Loureiro (OAB: Ac004006)Réu:Banco do Brasil Sa</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCILENE VIEIRA COSTA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO (OAB AC004006)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DEVANIR VIEIRA COS <b>Autos: 5004812-85.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
12/03/2026, 00:00Declarada decadência ou prescrição
11/03/2026, 11:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 11:01Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 6
11/03/2026, 11:01Conclusos para julgamento
10/03/2026, 15:04Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 03/03/2026 12:48:24)
10/03/2026, 15:02Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004812-85.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 26/02/2026.
02/03/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2026, 17:32Distribuído por sorteio
26/02/2026, 17:32Documentos
SENTENÇA
•11/03/2026, 11:01