Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0604078-17.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ADRIANA SILVA DE SOUZA - RECLAMADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de senten
22/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/04/2026, 09:59
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:02
Ato ordinatório
17/04/2026, 14:33
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 09:56
Classe retificada de 436 para 14695
17/04/2026, 08:52
Processo Reativado
17/04/2026, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho
Apelado: Adriana Silva de Souza Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604078-17.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órg
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604078-17.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
16/03/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho
Apelado: Adriana Silva de Souza Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604078-17.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órg
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604078-17.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
16/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho
Apelado: Adriana Silva de Souza Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604078-17.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órg
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604078-17.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
16/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho
Apelado: Adriana Silva de Souza Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604078-17.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órg
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604078-17.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
16/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho
Apelado: Adriana Silva de Souza Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604078-17.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órg
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604078-17.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
16/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho
Apelado: Adriana Silva de Souza Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604078-17.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órg
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604078-17.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.