Processo 0603877-25.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Processo 0603877-25.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:54

Classe retificada de 436 para 14695

17/04/2026, 08:51

Processo Reativado

17/04/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603877-25.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603877-25.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603877-25.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603877-25.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603877-25.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8830 Classe: Recurso Inominado n.º 0603877-25.2013.8.01.0070 Relator: Juiz Romario Divino Faria Origem: Juizado Especial da Fazenda P Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8830 Classe: Recurso Inominado n.º 0603877-25.2013.8.01.0070 Relator: Juiz Romario Divino Faria Origem: Juizado Especial da Fazenda P Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8830 Classe: Recurso Inominado n.º 0603877-25.2013.8.01.0070 Relator: Juiz Romario Divino Faria Origem: Juizado Especial da Fazenda P Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8830 Classe: Recurso Inominado n.º 0603877-25.2013.8.01.0070 Relator: Juiz Romario Divino Faria Origem: Juizado Especial da Fazenda P Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Saulo Lopes Marinho Apelada: Laura Maria Aragão Leite Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8830 Classe: Recurso Inominado n.º 0603877-25.2013.8.01.0070 Relator: Juiz Romario Divino Faria Origem: Juizado Especial da Fazenda P Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603877-25.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

16/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/08/2013, 16:52

Despacho

•20/08/2013, 11:09