Execução Fiscal 0030335-59.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 114.975,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

W. S. DE ALENCAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0030335-59.2004.8.01.0001 (001.04.030335-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1W. S. de AlencarB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 48

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:23

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:04

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 07:18

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:44

Documentos

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0030335-59.2004.8.01.0001 (001.04.030335-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1W. S. de AlencarB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 48

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:23

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:04

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 07:18

Arquivado Provisoramente

29/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:09

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 10:08

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 09:10

Arquivado Provisoramente

10/08/2024, 10:37

Arquivado Provisoramente

10/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2021, 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:32

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:06

Arquivado Provisoramente

12/11/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 19:19

Ato ordinatório

31/08/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:49

Processo Reativado

31/08/2020, 11:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2018, 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 11:22

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 11:20

Recebidos os autos

13/07/2017, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria

13/07/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 10:56

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:21

Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:31

Recebidos os autos

16/06/2017, 10:42

Outras Decisões

16/06/2017, 10:42

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:09

Processo Reativado

04/11/2016, 16:09

Recebidos os autos

01/09/2016, 10:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/11/2015, 10:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/11/2015, 10:01

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2015, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 09:57

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 12:43

Juntada de Outros Documentos

28/08/2015, 12:43

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 11:45

Expedição de Mandado.

14/08/2015, 07:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2015.

15/04/2015, 08:48

Expedida/Certificada

14/04/2015, 14:58

Recebidos os autos

25/03/2015, 09:09

Outras Decisões

25/03/2015, 09:09

Conclusos para despacho

17/10/2014, 12:20

Juntada de Outros Documentos

17/10/2014, 12:20

Juntada de Outros Documentos

06/10/2014, 12:29

Publicado ato_publicado em 30/09/2014.

30/09/2014, 08:39

Expedida/Certificada

29/09/2014, 11:46

Recebidos os autos

26/09/2014, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2014, 10:40

Conclusos para decisão

11/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/09/2012, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2010, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

24/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2008.

02/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2008, 12:00

Juntada de Ofício

29/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/09/2008, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

22/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

19/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/09/2008, 12:00

Processo reativado

01/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2008, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

12/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2007.

22/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

05/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

24/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2007.

17/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

16/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/04/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

02/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2007, 12:00

Processo suspenso

19/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

28/09/2006, 12:00

Processo suspenso

25/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

17/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/02/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

10/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

27/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

05/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2005, 12:00

Juntada de Mandado

02/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

30/11/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2005, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2005.

21/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/08/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/06/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2005.

10/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

13/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/05/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/03/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/12/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

06/12/2004, 12:00

Despacho Inicial

06/12/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2004, 12:00

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•02/08/2012, 09:54

Despacho

•25/03/2013, 13:21

CARIMBO

•26/09/2014, 10:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•02/08/2012, 09:54

Despacho

•25/03/2013, 13:21

CARIMBO

•26/09/2014, 10:40

Interlocutória

•25/03/2015, 09:09

Interlocutória

•16/06/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 11:52

Despacho

•14/05/2021, 11:06

CARIMBO

•26/02/2026, 16:06