Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.068,96
Órgão julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Partes do Processo
MARIA DAS DORES RAMALHO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/AC 4891·CPF·Representa: Autor
GILBERTO MOURA SANTOS
OAB/AC 6015·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 19
06/05/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 19
05/05/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Autos: 5000232-85.2026.8.01.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria das Dores RamalhoRéu:Municipio de Senador Guiomard AUTOR: MARIA DAS DORES RAMALHO
ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891)
SENTENÇA
b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I,
05/05/2026, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2026, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2026, 11:35
Julgado improcedente o pedido
04/05/2026, 11:35
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2026, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 13
25/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 13
24/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Autos: 5000232-85.2026.8.01.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria das Dores RamalhoRéu:Municipio de Senador Guiomard
24/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão