Execução Fiscal 0007279-21.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.251,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

BRENO DE OLIVEIRA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0007279-21.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0013572-75.2007.8.01.0001) (001.09.007279-1) - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - CREDOR: B1Estado do AcreB0 e outro - DEVEDOR: B1Breno de Oliveira Silva - MEB0 - Mova-se o feito para o fluxo de Execução Fiscal.

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 10:54

Mero expediente

23/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:16

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:34

Juntada de Outros Documentos

25/03/2025, 14:19

Juntada de Outros Documentos

23/01/2025, 15:37

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 14:57

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 11:38

Classe retificada de 241 para 1116

14/11/2024, 11:27

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0007279-21.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0013572-75.2007.8.01.0001) (001.09.007279-1) - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - CREDOR: B1Estado do AcreB0 e outro - DEVEDOR: B1Breno de Oliveira Silva - MEB0 - Mova-se o feito para o fluxo de Execução Fiscal.

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 10:54

Mero expediente

23/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:44

Documentos

Interlocutória

•17/05/2012, 13:51

Interlocutória

•17/05/2012, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:16

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:34

Juntada de Outros Documentos

25/03/2025, 14:19

Juntada de Outros Documentos

23/01/2025, 15:37

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 14:57

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 11:38

Classe retificada de 241 para 1116

14/11/2024, 11:27

Expedição de Edital.

14/11/2024, 10:26

Juntada de Outros Documentos

03/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:15

Recebidos os autos

21/12/2023, 13:32

Mero expediente

21/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão

02/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:19

Juntada de Carta

03/08/2022, 11:06

Juntada de Outros Documentos

20/06/2022, 15:32

Expedição de Carta Precatória.

16/10/2019, 17:06

Ato ordinatório

15/10/2019, 12:07

Juntada de Outros Documentos

15/10/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:29

Apensado ao processo

05/02/2018, 18:26

Juntada de Outros Documentos

05/02/2018, 18:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 17:26

Expedida/Certificada

31/08/2017, 15:02

Recebidos os autos

31/08/2017, 10:17

Mero expediente

31/08/2017, 10:17

Conclusos para despacho

28/08/2017, 18:23

Conclusos para despacho

02/06/2017, 09:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2017, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2017, 17:40

Sem descrição

30/05/2017, 16:52

Expedição de Outros Documentos.

22/05/2017, 15:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

18/04/2017, 09:04

Expedida/Certificada

17/04/2017, 14:46

Recebidos os autos

12/04/2017, 08:51

Mero expediente

12/04/2017, 08:51

Conclusos para decisão

11/04/2017, 10:36

Conclusos para decisão

25/11/2016, 17:16

Juntada de Outros Documentos

25/11/2016, 17:11

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:30

Mero expediente

01/08/2016, 10:30

Juntada de Outros Documentos

14/06/2016, 10:34

Conclusos para decisão

14/06/2016, 10:16

Juntada de Outros Documentos

14/06/2016, 10:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 09:17

Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:42

Ato ordinatório

09/06/2016, 14:48

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 14:47

Juntada de Outros Documentos

09/06/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 15:00

Expedição de Mandado.

22/04/2016, 09:43

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 09:19

Expedida/Certificada

12/11/2015, 07:36

Recebidos os autos

19/10/2015, 10:29

Mero expediente

19/10/2015, 10:29

Conclusos para despacho

07/07/2015, 17:20

Juntada de Outros Documentos

07/07/2015, 17:20

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.

06/07/2015, 08:48

Expedida/Certificada

03/07/2015, 13:47

Recebidos os autos

02/07/2015, 15:48

Mero expediente

02/07/2015, 15:48

Conclusos para despacho

17/06/2015, 16:37

Mero expediente

10/06/2015, 08:45

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 09:12

Recebidos os autos

27/03/2014, 09:38

Outras Decisões

27/03/2014, 09:38

Conclusos para despacho

31/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2013.

08/04/2013, 12:00

Mero expediente

05/04/2013, 12:00

Somente Publicar

05/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

05/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 12:00

Mero expediente

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2009, 12:00

Expedição de Carta.

29/10/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/08/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2009, 12:00

Expedição de Carta.

08/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

05/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

30/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

28/04/2009, 12:00

Despacho

•17/05/2012, 13:52

Interlocutória

•16/07/2012, 15:16

Despacho

•05/04/2013, 10:32

Interlocutória

•27/03/2014, 09:38

Despacho

•10/06/2015, 08:45

Despacho

•02/07/2015, 15:48

Despacho

•19/10/2015, 10:29

Despacho

•01/08/2016, 10:30

Despacho

•12/04/2017, 08:51

Despacho

•31/08/2017, 10:17

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:19

Despacho

•21/12/2023, 13:32

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•17/05/2012, 13:51

Interlocutória

•17/05/2012, 13:51

Despacho

•17/05/2012, 13:52

Interlocutória

•16/07/2012, 15:16

Despacho

•05/04/2013, 10:32

Interlocutória

•27/03/2014, 09:38

Despacho

•10/06/2015, 08:45

Despacho

•02/07/2015, 15:48

Despacho

•19/10/2015, 10:29

Despacho

•01/08/2016, 10:30

Despacho

•12/04/2017, 08:51

Despacho

•31/08/2017, 10:17

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:19

Despacho

•21/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:03