Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento d
Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0600540-91.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Agberto Nascimento de Oliveira -
30/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/04/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 13:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 11:41
Classe retificada de 436 para 14695
29/04/2026, 10:28
Processo Reativado
29/04/2026, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Apelado: Agberto Nascimento de Oliveira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600540-91.2014.8.01.0070
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600540-91.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Apelado: Agberto Nascimento de Oliveira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600540-91.2014.8.01.0070
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600540-91.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Apelado: Agberto Nascimento de Oliveira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600540-91.2014.8.01.0070
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600540-91.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Apelado: Agberto Nascimento de Oliveira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600540-91.2014.8.01.0070
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600540-91.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Apelado: Agberto Nascimento de Oliveira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.224 Classe: Apelação n.º 0600540-91.2014.8.01.0070 Origem
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600540-91.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Apelado: Agberto Nascimento de Oliveira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.224 Classe: Apelação n.º 0600540-91.2014.8.01.0070 Origem
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600540-91.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Apelado: Agberto Nascimento de Oliveira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.224 Classe: Apelação n.º 0600540-91.2014.8.01.0070 Origem
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600540-91.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.