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Intimação
Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603314-94.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi D
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603314-94.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi D
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603314-94.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi D
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
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Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603314-94.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi D
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 10.274 Classe: Apelação n.º 0603314-94.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelant
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
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Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 10.274 Classe: Apelação n.º 0603314-94.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelant
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
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Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 10.274 Classe: Apelação n.º 0603314-94.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelant
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 10.274 Classe: Apelação n.º 0603314-94.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelant
Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603314-94.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
24/03/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado do Acre - Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.
Próximos Julgados - 0603314-94.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -
04/03/2026, 00:00
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Apelante: Estado do Acre - Apelada: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA CRUZ - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.
Próximos Julgados - 0603314-94.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -
04/03/2026, 00:00
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