Execução Fiscal 0700052-91.2013.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.965,45

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARCILIO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA

OAB/AC 2844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE) - Processo 0700052-91.2013.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Marcílio Costa da SilvaB0 - Cumpra-se o item "02" da decisão de fl. 154, mantendo os presentes autos arquivados até que se complete o prazo de 5 anos. Intimem-se. Publique-se no DJEN. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 10:57

Outras Decisões

23/02/2026, 08:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:18

Mero expediente

18/10/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 08:46

Expedida/Certificada

16/02/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 07:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 23:31

Todas as movimentações(179)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE) - Processo 0700052-91.2013.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Marcílio Costa da SilvaB0 - Cumpra-se o item "02" da decisão de fl. 154, mantendo os presentes autos arquivados até que se complete o prazo de 5 anos. Intimem-se. Publique-se no DJEN. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 10:57

Outras Decisões

23/02/2026, 08:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/02/2013, 13:50

Despacho

•01/09/2013, 17:19

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:18

Mero expediente

18/10/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 08:46

Expedida/Certificada

16/02/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 07:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 23:31

Expedição de Mandado.

22/07/2023, 22:24

Ato ordinatório

22/07/2023, 22:18

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:15

Mero expediente

19/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

01/01/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 11:51

Juntada de Outros Documentos

21/12/2022, 11:49

Juntada de Outros Documentos

16/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:30

Mero expediente

27/04/2022, 11:41

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:52

Bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 21:07

Mero expediente

09/06/2021, 17:22

Recebidos os autos

24/03/2021, 12:16

Mero expediente

24/03/2021, 12:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 20:46

Ato ordinatório

28/10/2020, 17:41

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:58

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 10:55

Recebidos os autos

17/01/2020, 15:36

Outras Decisões

17/01/2020, 15:36

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:48

Juntada de Outros Documentos

11/10/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 22:19

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:25

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 10:16

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 10:16

Expedição de Outros Documentos.

20/09/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 08:18

Recebidos os autos

15/04/2019, 16:01

Outras Decisões

15/04/2019, 16:01

Conclusos para decisão

06/12/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:59

Juntada de Outros Documentos

28/11/2018, 11:49

Juntada de Outros Documentos

28/11/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:41

Recebidos os autos

12/11/2018, 11:24

Outras Decisões

12/11/2018, 11:24

Conclusos para decisão

20/08/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 11:59

Juntada de Outros Documentos

19/06/2018, 07:24

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 21:45

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:00

Juntada de Outros Documentos

13/04/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 07:28

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 09:41

Recebidos os autos

17/10/2017, 08:34

Outras Decisões

17/10/2017, 08:34

Conclusos para decisão

28/09/2017, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2017, 09:00

Mero expediente

09/06/2017, 08:23

Mero expediente

15/09/2016, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 11:35

Juntada de Outros Documentos

29/04/2016, 07:58

Expedida/Certificada

19/04/2016, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2016, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2016, 16:35

Recebidos os autos

06/04/2016, 08:47

Outras Decisões

06/04/2016, 08:47

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 08:06

Conclusos para despacho

28/03/2016, 07:23

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 07:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 15:58

Expedida/Certificada

02/02/2016, 15:35

Recebidos os autos

27/01/2016, 15:21

Mero expediente

27/01/2016, 15:21

Conclusos para despacho

21/01/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 07:31

Expedida/Certificada

09/11/2015, 07:13

Recebidos os autos

29/10/2015, 12:01

Mero expediente

29/10/2015, 12:01

Conclusos para decisão

24/09/2015, 11:29

Recebidos os autos

04/09/2015, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

04/09/2015, 09:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2015, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2015, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

02/09/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 10:40

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 11:37

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 08:46

Juntada de Outros Documentos

01/06/2015, 08:45

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2015, 12:37

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 20:09

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 14:48

Ato ordinatório

26/02/2015, 10:14

Acolhida a exceção de Incompetência

03/02/2015, 16:15

Conclusos para decisão

03/02/2015, 15:38

Distribuído por dependência

20/01/2015, 11:44

Conclusos para julgamento

19/01/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 15:59

Mero expediente

08/01/2015, 22:53

Conclusos para despacho

11/12/2014, 08:43

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 08:43

Recebidos os autos

07/10/2014, 15:23

Mero expediente

07/10/2014, 15:23

Conclusos para despacho

07/10/2014, 14:48

Conclusos para despacho

29/09/2014, 10:45

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 16:35

Juntada de Outros Documentos

19/09/2014, 16:35

Expedição de Outros Documentos.

15/09/2014, 17:39

Recebidos os autos

12/09/2014, 13:41

Mero expediente

12/09/2014, 13:41

Conclusos para despacho

07/07/2014, 11:57

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 11:56

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 16:47

Expedição de Certidão.

23/05/2014, 11:14

Expedição de Edital.

23/05/2014, 10:58

Recebidos os autos

16/04/2014, 10:32

Mero expediente

16/04/2014, 10:32

Conclusos para despacho

02/04/2014, 11:55

Juntada de Outros Documentos

02/04/2014, 11:54

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 20:08

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 12:03

Ato ordinatório

20/03/2014, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 11:39

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 10:44

Expedição de Mandado.

24/02/2014, 16:01

Juntada de Outros Documentos

19/02/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

19/02/2014, 07:24

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2014, 11:24

Juntada de Outros Documentos

28/01/2014, 15:52

Juntada de Outros Documentos

28/01/2014, 15:52

Expedição de Ofício.

20/01/2014, 15:37

Recebidos os autos

02/12/2013, 14:42

Mero expediente

02/12/2013, 14:42

Juntada de Outros Documentos

16/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2013.

11/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/09/2013, 12:00

Mero expediente

01/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

26/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/01/2013, 12:00

Despacho

•02/12/2013, 14:42

Ato Ordinatório

•20/03/2014, 11:40

Despacho

•16/04/2014, 10:32

Despacho

•12/09/2014, 13:41

Despacho

•07/10/2014, 15:23

Despacho

•08/01/2015, 22:53

Interlocutória

•03/02/2015, 16:15

Ato Ordinatório

•26/02/2015, 10:14

Despacho

•29/10/2015, 12:01

Despacho

•27/01/2016, 15:21

Interlocutória

•06/04/2016, 08:47

Despacho

•15/09/2016, 15:46

Despacho

•09/06/2017, 08:23

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/02/2013, 13:50

Despacho

•01/09/2013, 17:19

Despacho

•02/12/2013, 14:42

Ato Ordinatório

•20/03/2014, 11:40

Despacho

•16/04/2014, 10:32

Despacho

•12/09/2014, 13:41

Despacho

•07/10/2014, 15:23

Despacho

•08/01/2015, 22:53

Interlocutória

•03/02/2015, 16:15

Ato Ordinatório

•26/02/2015, 10:14

Despacho

•29/10/2015, 12:01

Despacho

•27/01/2016, 15:21

Interlocutória

•06/04/2016, 08:47

Despacho

•15/09/2016, 15:46

Despacho

•09/06/2017, 08:23

Interlocutória

•17/10/2017, 08:34

Interlocutória

•12/11/2018, 11:24

Interlocutória

•15/04/2019, 16:01

Interlocutória

•17/01/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:41

Despacho

•24/03/2021, 12:16

Despacho

•09/06/2021, 17:22

Interlocutória

•02/02/2022, 14:52

Despacho

•27/04/2022, 11:41

Despacho

•19/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•22/07/2023, 22:18

Interlocutória

•06/02/2024, 07:36

Despacho

•18/10/2024, 18:16

Interlocutória

•23/02/2026, 08:34