Execução de Título Extrajudicial 0800066-64.2024.8.01.0013 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0800066-64.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Decisão Parcelamento. Suspensão. Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetiva Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0800066-64.2024.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 12:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:17

Juntada de Outros Documentos

13/05/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:40

Classe retificada de 7 para 12154

09/09/2024, 08:38

Outras Decisões

08/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:58

Documentos

Interlocutória

•08/09/2024, 13:57

Interlocutória

•04/09/2025, 12:22

—

Juntada de Certidão

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

Expedida/Certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Classe retificada de 7 para 12154

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)

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